Markey

15 min para ler

TERMOS DE USO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE

3S Desenvolvimento de Software LTDA

CONTRATO DE LICENÇA E TERMOS DE USO – Markey

Este documento apresenta a aceitação dos termos e condições gerais aplicadas para utilização do software "Markey", em modo Licença, fornecidos pela pessoa jurídica 3S Desenvolvimento de Software LTDA, CNPJ 42.595.072/0001-79, denominada apenas 3S Desenvolvimento de Software LTDA, com sede em Curitiba/PR, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma “Markey”, disponível para computadores, notebooks, tablets e smartphones com software operacional Android (5.0 ou superior) e iOS (11.0 ou superior).

O “Markey” é um Software de gestão online para salão e/ou espaço de beleza e barbearias, que permite que clientes destes estabelecimentos agendem horários, consultem informações dos estabelecimentos, além de disponibilizar diversos outros serviços previamente cadastrados, auxiliando na organização da agenda e otimizando os processos do estabelecimento.

As informações cadastradas no “Markey” estarão disponibilizados publicamente no software, tais dados são de total responsabilidade e administrados diretamente pelos estabelecimentos que se cadastrarem.

O download do aplicativo é gratuito, assim como nenhum valor é cobrado frente aos serviços oferecidos pelo Markey aos usuários finais (clientes do estabelecimento).

Para poder utilizar o serviço Markey, o Usuário deverá instalar gratuitamente o aplicativo que estará disponível na Play Store e Apple Store para download em smartphones com tecnologia iOS (11.0 ou superior) e Android (5.0 ou superior). O acesso ficará disponível após realização do cadastro em um Estabelecimento que contratou o software Markey através do site https://curt.link/cadastro-markey. As contas dos Usuários não poderão ser transferidas a terceiros.

1. Da aceitação

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma “Markey” e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site e/ou aplicativo.

Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

2. Do acesso dos usuários

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

Além disso, o acesso à plataforma e a todas as informações disponíveis ficará suspenso em caso de ausência de pagamento, conforme descrito nas cláusulas sobre os planos e valores. A suspensão do acesso se manterá até que os débitos sejam quitados e o pagamento regularizado, momento em que o serviço será restabelecido.

3. Do cadastro

O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor, conforme item 4 deste Termo.

Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.

O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias.

Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.

O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site OU aplicativo. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.

O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.

4. Dos Planos e Valores

Nenhum valor é cobrado do usuário para realização do download do aplicativo, tendo ainda o usuário um período grátis para usufruir das funcionalidades do aplicativo. Após esse período, os serviços ficarão disponíveis apenas quando o usuário selecionar o plano que melhor se ajuste às suas necessidades.

Caso o usuário deseje contratar ou mudar de plano, poderá fazer isso diretamente pelo aplicativo ou site, sem necessidade de contato com o suporte via WhatsApp, garantindo maior praticidade. Nenhuma compra ou cobrança é feita pelo aplicativo do Markey.

A plataforma se reserva o direito de reajustar os valores dos serviços ou produtos mediante aviso prévio de 30 dias ao usuário. Os valores aplicados serão aqueles que estão em vigor no momento do pedido.

Na contratação dos serviços, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados, o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento escolhida, os preços vigentes no momento da contratação.

A contratação dos serviços será renovada automaticamente pela plataforma, independentemente de comunicação ao usuário, mediante cobrança periódica da mesma forma de pagamento indicada pelo usuário, conforme o plano de serviço contratado.

Os pagamentos serão feitos por meio de Cartão de Crédito ou PIX, sendo processados pela operadora PagSeguro ou Pagarme. O vencimento do pagamento ocorrerá de acordo com a data estabelecida no momento da contratação do serviço.

A validade do serviço é mensal, e o não pagamento até a data de vencimento resultará na suspensão automática de todos os serviços, incluindo o acesso ao aplicativo e às informações disponibilizadas, até que os valores pendentes sejam quitados. Os serviços serão restabelecidos assim que o pagamento for regularizado.

Não há fidelização ou multa rescisória. Caso o cancelamento ocorra antes do término do período contratado, não haverá reembolso dos valores já pagos. O acesso ao aplicativo permanecerá liberado até o fim do período já pago ou até a suspensão automática do contrato, conforme a data de vencimento estabelecida.

5. Cancelamento

Para cancelar os serviços, o usuário deverá realizar o pedido de cancelamento através do suporte via WhatsApp no número 41 98534-4161, com no mínimo 7 dias de antecedência da data desejada para o término do serviço.

Caso o cancelamento ocorra antes do término do período contratado, não haverá reembolso dos valores já pagos. O acesso ao aplicativo permanecerá liberado até o fim do período já pago ou até o vencimento do contrato, conforme a data de vencimento estabelecida.

O cancelamento da assinatura não implica na suspensão de cobranças já realizadas, mas impede futuras cobranças automáticas.

As alegações de ausência de acesso ao sistema durante determinado período e/ou a não utilização total ou parcial dos serviços contratados não isentarão o usuário dos pagamentos e demais obrigações assumidas.

A 3 S se reserva no direito de suspender o serviço do usuário a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao Termo de Uso, à Política de Privacidade e à Política de Troca e Cancelamento.

É importante observar que a solicitação de cancelamento do serviço não remove automaticamente o usuário das comunicações de marketing. Para parar de receber e-mails, SMS ou mensagens via WhatsApp referentes a campanhas de marketing, o usuário deverá fazer essa solicitação individualmente, utilizando as opções de descadastramento fornecidas nas mensagens recebidas ou entrando em contato com o suporte.

6.Suporte

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do WhatsApp 41 98534-4161.

Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis de Segunda a Sexta (09h às 17h30).

O suporte técnico refere-se à utilização do sistema, englobando apenas explicações sobre o funcionamento e funcionalidades do sistema e evolução tecnológica do sistema e suas funcionalidades.

O Suporte Técnico fornecido não abrange a conexão com a internet, rede interna e a computadores do usuário.

7.Inconsistências Sistêmicas

A 3S Desenvolvimento de Software LTDA envidará seus melhores esforços para assegurar que a plataforma "Markey" esteja livre de inconsistências e erros. No entanto, considerando a complexidade do software e a possibilidade de ocorrência de problemas técnicos, especialmente após atualizações e melhorias no sistema, a 3S Desenvolvimento de Software LTDA declara que:

Identificação e Resolução de Inconsistências: Caso sejam identificadas inconsistências sistêmicas ou erros após atualizações, a 3S Desenvolvimento de Software LTDA compromete-se a resolver tais questões de forma rápida e eficiente, visando minimizar quaisquer transtornos aos usuários da plataforma.

Responsabilidade Limitada: A 3S Desenvolvimento de Software LTDA não se responsabiliza por eventuais custos ou prejuízos que possam ser ocasionados aos usuários em decorrência das inconsistências ou erros sistêmicos. Isso inclui, mas não se limita a, perdas financeiras, interrupções nos serviços, ou quaisquer outros custos adicionais que possam surgir.

Relato de Problemas: Os usuários são incentivados a relatar qualquer problema técnico ou inconsistência identificada por meio dos canais de suporte disponíveis, para que a 3S Desenvolvimento de Software LTDA possa proceder com as correções necessárias o mais rapidamente possível.

Manutenção e Atualizações: A 3S Desenvolvimento de Software LTDA se reserva o direito de realizar manutenções, atualizações e modificações no sistema conforme necessário para garantir a segurança, funcionalidade e melhoria contínua da plataforma "Markey". Essas ações podem causar interrupções temporárias nos serviços, que serão comunicadas previamente aos usuários sempre que possível.

8. Das responsabilidades

É de responsabilidade do usuário:

A correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;

Pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto neste Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;

Pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).

A 3 S não se responsabiliza pelos resultados produzidos pelo software caso este seja afetado por algum tipo de programa externo (vírus ou outros tipos de malware), ou por falha de operação ocasionada por fraudes eletrônicas. Não se responsabiliza, ainda, por problemas advindos da integração do sistema com qualquer outro software de terceiros ou do cliente; operação do software por pessoas não autorizadas; qualquer defeito decorrente de culpa exclusiva do usuário; pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pelo software; por eventos definidos na legislação civil como caso fortuito ou força maior

9.Direitos autorais

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma “Markey” e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.

A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da 3S Desenvolvimento de Software LTDA, CNPJ 42.595.072/0001-79, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados, não adquirindo, o usuário, qualquer direito sobre elas.

Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual 3S Desenvolvimento de Software LTDA, CNPJ 42.595.072/0001-79, puníveis nos termos da legislação aplicável.

10. Sanções

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a 3 S poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;

b) que descumprir os seus deveres de usuário;

c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

11.Alterações

A 3S Desenvolvimento de Software LTDA se reserva o direito de atualizar e modificar os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade a qualquer momento, para atender a novas exigências legais ou para melhorar a experiência do usuário.

Sempre que houver uma atualização relevante nos Termos de Uso, os usuários serão notificados por e-mail. A continuidade do uso da plataforma Markey, após a comunicação dessas mudanças, será considerada como aceitação automática das novas condições.

Usuários que não concordarem com as atualizações dos Termos de Uso podem, a qualquer momento, optar por descontinuar o uso da plataforma e solicitar o cancelamento de seu cadastro e remover-se das comunicações de marketing seguindo as instruções contidas nas mensagens recebidas ou entrando em contato com o suporte.

12. Aplicação dos Termos para Usuários Anteriores

Os presentes Termos de Uso se aplicam a todos os usuários da plataforma Markey, inclusive àqueles que se cadastraram antes das alterações mais recentes, cujas datas estão indicadas no final deste documento. Usuários inativos poderão continuar a receber comunicações de marketing até que solicitem a remoção de seus dados de contato, conforme descrito na Cláusula 5.

13. Política de Privacidade

Além das disposições deste Termo de Uso, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na Política de Privacidade, que faz parte integrante deste documento. A Política de Privacidade está descrita logo após a conclusão das informações pertinentes aos Termos de Uso, e pode ser consultada diretamente neste mesmo documento, garantindo transparência quanto à coleta, uso e proteção dos dados pessoais.

14. Foro

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa, Curitiba - Paraná.

Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do aplicativo Markey e do seu site https://markey-web.web.app/#/login, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do aplicativo Markey site https://markey-web.web.app/#/login e integra seus Termos e Condições Gerais de Uso

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (lei n° 13.709/18), Marco Civil da Internet (lei n° 12.965/14) (e o regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

Coleta de Dados Pessoais

Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:

Quando o usuário cria uma conta/perfil na plataforma do Markey são solicitados os dados de identificação básicos, como (nome completo, telefone, e-mail, nome do estabelecimento e endereço completo do estabelecimento). A partir deles, podemos identificar o usuário e o visitante, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades. Ficam cientes os usuários e visitantes de que seu perfil na plataforma estará acessível a todos demais usuários e visitantes da plataforma Markey.

1.Quais os dados pessoais que recolhemos?

Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos são os seguintes:

Dados para a criação da conta/perfil na plataforma (nome completo, telefone, e-mail, nome do estabelecimento e endereço completo do estabelecimento).

Dados financeiros: quando o usuário opta pelo pagamento pela própria plataforma do Markey, serão coletados os seguintes dados (nome, e-mail, endereço completo, número do cartão de crédito, data de validade, código verificador, CPF, data de nascimento e telefone).

Dados dos clientes dos estabelecimentos: nome completo e telefone.

2.Qual a finalidade dos dados coletados?

Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela plataforma Markey tem por finalidade:

Bem-estar do usuário e visitante: aprimorar o serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário.

Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.

Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizado de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma.

Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados.

Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio.

Dados financeiros: utilizados única e exclusivamente para a cobrança dos serviços utilizados.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

Utilizamos informações tornadas anônimas e agregadas para fins que incluem testar os nossos sistemas de TI, suporte ao usuário, análise de dados, criar modelos de marketing e promoção, melhorar o serviço Markey e desenvolver novos recursos e funcionalidades no serviço Markey.

3.Tempo de armazenamento desses dados

Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da lei n° 13.709/18.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

Os dados pessoais dos usuários apenas podem ser mantidos nos casos determinados pelo artigo 16 da lei n° 13.709/18.

4.Segurança dos dados pessoais armazenados

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.

5.Compartilhamento de dados

Os dados pessoais dos usuários poderão ser compartilhados com terceiros exclusivamente para finalidades relacionadas ao funcionamento e aprimoramento dos serviços do Markey. Os dados poderão ser compartilhados com:

Operadoras de pagamento, como PagSeguro ou Pagarme, para processar transações de cartão de crédito e PIX, garantindo o pagamento dos serviços contratados.
Transmissores de e-mail marketing para o envio de ofertas, descontos, promoções exclusivas, além de informativos gerais sobre atualizações/mudanças no aplicativo, valores de planos e outros comunicados importantes relevantes ao funcionamento do Markey.

Os dados compartilhados serão limitados ao mínimo necessário para o cumprimento dessas finalidades e seguem as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

6. Consentimento para Recebimento de Campanhas de Marketing

Ao se cadastrar na plataforma Markey, o usuário consente em receber e-mails, mensagens SMS e comunicações via WhatsApp da 3S Desenvolvimento de Software LTDA para as seguintes finalidades:

Ofertas e descontos exclusivos, que incentivam o uso contínuo da plataforma e melhoram a experiência do usuário.
Campanhas de ativação e reativação, incluindo lembretes sobre funcionalidades do aplicativo, promoções especiais, pacotes personalizados e incentivos para usuários inativos retornarem à plataforma.
Notificações de atualizações e melhorias, informando sobre novas funcionalidades, mudanças nos planos ou condições de serviço.
Conteúdos informativos e promocionais, como dicas de gestão e novidades do mercado de beleza e bem-estar que possam ser úteis aos usuários.

O usuário poderá continuar a receber essas comunicações mesmo que esteja inativo na plataforma, até que solicite a remoção dos contatos de marketing. O usuário tem o direito de cancelar o recebimento dessas mensagens a qualquer momento, podendo:

Utilizar as opções de descadastramento diretamente no e-mail marketing recebido, que incluem links para se remover automaticamente da lista de contatos;
Responder via WhatsApp ou SMS, solicitando a remoção das comunicações.

A remoção das listas de marketing pode ser feita de forma simples e rápida, sem impactar o acesso ou uso do aplicativo.

6.Cookies ou dados de navegação

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.

O usuário e o visitante da plataforma Markey manifestam conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante a utilização de cookies.

O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

7.Consentimento

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do WhatsApp 41 9 8534-4161

8.Alterações da Política de Privacidade

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revisem-a com frequência.

As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.

Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.

9.Jurisdição para resolução dos conflitos